O projeto que proíbe e penaliza pais que aplicam qualquer tipo de castigo físico trata-se, na verdade, de uma atualização da lei número 8.069, que já existe no Estatuto da Criança e Adolescente.Ela condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não especificava até então se seriam ações físicas ou morais. A proposta agora é punir e interferir de fato. E prevê desde advertência aos pais, acompanhamento por assistentes, até, se necessário, o afastamento da criança para programas de proteção – enquanto os infratores podem ser levados para a orientação psicológica e, em casos extremos, perder a guarda do filho. Não se sabe ainda como a fiscalização seria feita, tampouco se o Estado terá condições de interferir na esfera familiar. Há quem questione a palmada e também quem veja a lei com ressalvas. Mas o que importa mesmo é debater e pensar os melhores caminhos para a educação infantil em nosso país.
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